Quando o FGTS pode ser usado para comprar imóvel?

images (1)A possibilidade de usar os recursos do FGTS na compra da casa própria tem aquecido o mercado imobiliário. Mas é bom anotar quais são as regras para sacar o Fundo de Garantia na hora de adquirir um imóvel.

Mas antes disso, vamos ver primeiro quando o FGTS não pode ser usado: quando o mutuário já é proprietário de um outro imóvel ou quando o imóvel em construção ou pronto não foi financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Também não pode ser usado para compra de imóvel comercial, terreno ou lotes, e para reforma ou ampliação de unidades. Outro impedimento é para compra de imóveis para familiares, dependentes ou terceiros.

Agora, as situações o uso pode ser feito. A primeira delas é na compra do imóvel residencial (com recursos próprios ou financiado) ou no valor de entrada da unidade. O FGTS também pode ser usado na pagamento de lance de consórcio imobiliário. Em todas as situações o valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 500 mil.

No caso de imóvel financiado, o proprietário pode usar o FGTS para pagar toda a dívida ou reduzir o valor das prestações. No caso da quitação das parcelas, há duas exigências: limite de 80% no valor da parcela com o FGTS – o resto tem que sair do bolso do mutuário – e que o número de parcelas não seja menor que 12. Quer dizer: não dá para pagar apenas a prestação de um mês; tem que ser pelo menos 12 mensalidades. Nesse caso, o mutuário só pode ter, no máximo, três parcelas do financiamento em atraso.

Já no caso da amortização do saldo devedor, também são duas alternativas: reduzir o valor das parcelas mensais ou diminuir o número de parcelas, o que vai reduzir também o tempo de financiamento. As prestações devem estar com o pagamento em dia.

O Fundo de Garantia também pode ser usado para construção de imóvel residencial, a partir de financiamento ou como valor total ou parcial de recursos próprios do mutuário. A operação só pode ser realizada se for vinculada a um financiamento ou programa de autofinanciamento, contratado com construtora, cooperativa ou construtor pessoa física.

Outra dúvida frequente é sobre como usar o FGTS quando se usa composição de renda para compra do imóvel – se junta os rendimentos de mais de uma pessoa para aquisição. Nesse caso, é possível usar os recursos do FGTS das duas pessoas. A exigência é que o nome dos dois apareça em contrato como co-adquirentes.

E existe prazo para usar novamente os recursos do FGTS para pagamento do imóvel? sim. O intervalo tem que ser de três anos, contados a partir do último uso. Exemplo: se o FGTS foi usado para ajudar no pagamento de 12 parcelas, os três anos começam a contar a partir do último mês em que os recursos foram usado.

E quando vale a pena usar o FGTS na compra de imóveis? Em qualquer situação permitida. Veja bem, o rendimento do Fundo é de apenas 3% ao ano mais TR. Já a taxa de juros do financiamento imobiliário, na melhor das hipóteses, que é no programa Minha Casa, Minha Vida, é de 4,5% ao ano mais TR. Ou seja: o mutuário que não usar o FGTS vai pagar, no mínimo, o dobro dos juros.

Por fim, para usar os recursos do Fundo, o mutuário vai ter que provar que trabalha há pelo menos três anos sob regime do FGTS

 

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